Caixa Preta do Sistema S precisa ser aberta, diz deputado

Em pronunciamento na manhã desta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual José Roberto Forzani (PT) falou sobre a necessidade de maior fiscalização dos órgãos de controle nas 11 instituições que compõem o Sistema S - Senai, Senar, Sesi, IEL, Sest, Sebrae, Sesc, Senac, Senat e Sescoop.

“Tenho acompanhado esse debate na imprensa nacional e também concordo que é preciso abrir a caixa preta que existe nesse Sistema. Estas instituições recebem anualmente mais de 15 bilhões de reais, que são oriundos de recursos públicos, e deveriam prestar contas desses recursos”, enfatizou o parlamentar.

Acórdão do TCU aponta irregularidades no SENAR

GRUPO I – CLASSE V – Plenário

TC 027.007/2012-0

Natureza: Relatório de Auditoria.

Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural − Administração Central.

Interessado: Congresso Nacional.

SUMÁRIO: SENAR. AUDITORIA. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO N. 3.183/2011 – TCU – PLENÁRIO. CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. 1) ENSINO À DISTÂNCIA. FIXAÇÃO DO PREÇO EM FUNÇÃO DA PRESTAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO.  2) CONSULTORIA E INSTRUTORIA. SELEÇÃO DE PRESTADORES CADASTRADOS, POR SUPOSTA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, SEM AMPARO LEGAL. 3) PREGÃO. NÃO UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE ELETRÔNICA. 4) PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. DIVULGAÇÃO DO NOME E DA IMAGEM DE DIRIGENTES. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE E ÀS DIRETRIZES FIXADAS NO ART. 37, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.  AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA AO CONGRESSO NACIONAL.

Verificadas impropriedades em atos fiscalizados, cabe determinar à entidade jurisdicionada a adoção de providências necessárias ao exato cumprimento de seu regulamento e dos princípios constitucionais aplicáveis à área de licitações e contratos.

PLS do Senador Ataídes cria normas gerais para o Sistema S

 SENADO FEDERAL

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 72, DE 2013

Dispõe sobre normas gerais aplicáveis aos serviços sociais autônomos instituídos pela União e dá outras providências.

Acórdão do TCU aponta irregularidades no Sesc e Senac

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

GRUPO I - CLASSE V - Plenário

TC-032.966/2012-1

Natureza: Relatório de Auditoria.

Entidades: Serviço Social do Comércio - Sesc e Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial- Senac.

Interessado: Congresso Nacional.

SUMÁRIO: AUDITORIA NO SER ViÇO SOCIAL DO
COMÉRCIO - SESC E NO SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. ANÁLISE DE
PROCESSOS LlCITATÓRIOS E RESPECTIVOS CONTRATOS
DE AQUISIÇÃO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
IRREGULARIDADES. DETERMINAÇÕES. AUDIÊNCIA.
Efetua-se a audiência dos responsáveis, quando constatadas
irregularidades que configuram descumprimento de preceitos legais
e de outros normativos que regem o trato das verbas públicas.

Acórdão do TCU aponta falhas no Sescoop - Sistema S

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

GRUPO 11- CLASSE VII- Plenário

TC-021.605/2012-2

Te 021.605/2012-2

 

Natureza: Representação.

Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop.
Interessado: WEBAULA Produtos e Serviços para Educação S.A.

SUMÁRIO: REPRESENTAÇÃO. CONCORRÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DE
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP EM
CERTAMES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUESTÃO COMPLEXA.
DETERMINAÇÃO À SEGECEX DE CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA
ESTUDAR O TEMA. ATUAÇÃO DE OSCIP DE FORMA EMINENTEMENTE
MERCANTILlSTA EM DETRIMENTO DO ESTABELECIMENTO DE TERMOS DE
PARCERIAS. CIÊNCIA AO MINISTÊRIO DA JUSTIÇA E AO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL. CANCELAMENTO DO CERTAME. PERDA DE OBJETO.

1. Diante da existência de tema complexo versado nos autos, cabe determinar à Secretaria
Geral de Controle Externo - Segecex a criação de Grupo de Trabalho para analisar a
matéria.

2. Em face da constatação de que determinada OSCIP vem atuando, de forma prioritária,
em atividades mercantilistas, em detrimento do estabelecimento de Termos de Parcerias
com o Poder Público, dá-se ciência ao Ministério Público Federal e ao Ministério da
Justiça para a adoção das medidas que entenderem cabíveis.

3. O cancelamento do certame questionado em Representação enseja a perda de objeto do
processo.

Senador Ataídes denuncia falhas em licitações do Sistema S

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) usou a tribuna do Senado para apontar irregularidades em licitações apontadas em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), que tratam da falta de transparência na gestão das entidades que compõem o Sistema S.

O acórdão 526/2013 apontou irregularidades no Sesi e Senai. Segundo o documento, de oito processos analisados pelo órgão, sete apresentam irregularidades. “O preço de uma cafeteira passou de R$ 70 para R$ 1090, enquanto o suporte de TV, que custa mais ou menos R$ 200, foi adquirido por R$. 900. Isto é um absurdo!”, afirma o parlamentar.

Outro acórdão do tribunal apontou irregularidades no Senar, como o sistema indevido de remuneração e o não acompanhamento de prestação de serviço de educação a distância, e a prorrogação do contrato de prestação de serviço de educação a distância sem a devida adequação dos preços.

Acórdão do TCU aponta irregularidades no SESI e SENAI

GRUPO I – CLASSE V– Plenário

TC 028.129/2012-1.

Natureza: Relatório de Auditoria

Entidades: Serviço Social da Indústria/Departamento Nacional – Sesi/DN e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/Departamento Nacional – Senai/DN.

Interessado: Senado Federal.

SUMÁRIO: RELATÓRIO DE AUDITORIA. SESI/DN E SENAI/DN. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO N. 3.183/2011 – TCU – PLENÁRIO. FALHAS NO PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES. EXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS RESTRITIVOS PARA HABILITAÇÃO DE LICITANTES. FRAGILIDADES NOS PROCEDIMENTOS DE ATESTO E DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA A PONTUAÇÃO DE QUESITOS NA LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO. FALTA DE RATEIO ENTRE AS PARTES CONTRATANTES DAS DESPESAS INCORRIDAS NA EXECUÇÃO DO OBJETO DA AVENÇA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA COMPROVAR A EFETIVAÇÃO DO RATEIO DAS DESPESAS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÃO.

Verificadas impropriedades em atos fiscalizados, cabe determinar às entidades jurisdicionadas a adoção de providências necessárias ao exato cumprimento de seus regulamentos e dos princípios constitucionais aplicáveis à área de licitações e contratos.

Senador Ataídes luta pela instalação de CPI no Sistema S

Declaração foi feita durante entrevistas concedidas hoje ao Bom Dia Tocantins e rádio CBN

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) concedeu na manhã desta quinta-feira (4) entrevistas ao Bom Dia Tocantins e à rádio CBN e afirmou que o Sistema S precisa passar por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“Já tenho 21 assinaturas e acredito que, dentro de 15 dias, conseguirei as 27 necessárias para realizar esta investigação e trazer ao povo brasileiro informações que eles merecem”, disse.

Ainda segundo o senador, se a CPI não for instaurada, solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) investigue os fatos.
“O Sistema S precisa cumprir a lei e fazer as correções necessárias. Caso não seja instalada a CPI irei ao STF. Sou um incansável defensor do Sistema S porque ele é do povo”, explica.

Senador lamenta mais um repasse de dinheiro público para o Sistema S

O Diário Oficial da União de segunda-feira, 01, publicou uma portaria em que o Ministério da Educação (MEC) destina R$ 405 milhões a entidades do sistema S (Senac, Senai, Sesi, Sest, Senat, entre outros). O dinheiro repassado será usado para ampliar a oferta de cursos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Para o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), autor de um livro sobre as possíveis irregularidades do sistema S, esse repasse de dinheiro público é lamentável. “O sistema S, segundo levantamentos do meu livro e do Tribunal de Contas da União (TCU) tem em caixa mais de R$ 8 bilhões, ou seja, não é necessário injetar mais dinheiro nas entidades do sistema, por isso acho um absurdo mais dinheiro público para as entidades,” lamentou o senador.

Acórdão do TCU reafirma irregularidades do Sistema S

O documento é o resultado das auditorias dos departamentos de publicidade, eventos e consultoria do Sesi e do SENAI

O senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) utilizou a tribuna do Senado no dia 26 de março para reafirmar as irregularidades praticadas dentro das entidades do sistema S, composto por Sesi, Senat, Senac, Senai, Senar, Sest, Sescoope e Sesc. O discurso foi baseado no Acórdão 526/2013, do Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento é o resultado das auditorias dos departamentos de publicidade, eventos e consultoria do Sesi e do Senai.