Ataídes chama atenção para denúncia de desvio de verbas no Senac-Rio

O senador Ataídes Oliveira chamou atenção esta semana para a reportagem publicada na Revista Carta Capital (30/6) sobre denúncia de que o Senac Rio distribui “participação nos lucros” a funcionários.

A denúncia cita o presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, Orlando Santos Diniz, que teria pago quase R$ 3 milhões a 221 funcionários do Senac , entre os beneficiados está sua esposa, Daniele Paraiso de Andrade.

“Este cidadão perdeu até a vergonha! Como pode ‘distribuir lucros’ de uma entidade mantida com dinheiro público e sem fins lucrativos? Afirmo que a única opção para averiguar todas estas mazelas com o público do Sistema S é uma CPI”, afirmou o senador.

Michelle Araujo

Assessora de Imprensa

A frente do Senac Rio, entidade sem fins lucrativos, Orlando Diniz distribuiu "participação nos lucros" à sua turma

Bonificação aos amigos
Revista Carta Capital - 24/06/2013

Por Marcelo Auler


A frente do Senac Rio, entidade sem fins lucrativos, Orlando Diniz distribuiu "participação nos lucros" à sua turma

Quando Orlando Santos Diniz, presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, enreda-se cada vez mais em uma disputa nos tribunais para se manter no poder. O empresário continua no comando da entidade por força de uma decisão da Justiça, após ser acusado de desvios no Sesc, entidade mantida pelos comerciantes. O problema é que as denúncias contra ele não param de brotar.

A mais recente diz respeito ao pagamento a 221 funcionários do Serviço Nacional do Aprendizado Comercial (Senac), outra entidade mantida pelo setor, de quase 3 milhões de reais a titulo de reajuste variável, espécie de participação nos lucros.Há dois hábitos flagrantes nessa história. Sua mulher, Daniele Paraiso de Andrade, figura entre os beneficiados. E o Senac é uma instituição sem fins lucrativos (em 2010, registrou, inclusive, déficit de 23,9 milhões de reais).

Senador Ataídes trabalha pela transparência no Sistema S

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) segue na sua luta para saber de que forma são aplicados os recursos financeiros levantados pelo Sistema S - composto pelas entidades Sesc, Senac, Sest, Senat, Sebrae, Senar, Sescoop, Sesi e Senai.  

Para o senador, é preciso saber como são aplicados “esses bilhões” que o Sistema S arrecada compulsoriamente. “É necessário cobrarmos uma transparência das entidades do sistema”, disse Ataídes.

Segundo o senador tucano, a Controladoria Geral da União (CGU) tem o interesse de criar um portal em que a sociedade possa ter informações das receitas, despesas, convênios e cursos, nos moldes do Portal da Transparência, que temo hoje e é um canal de fiscalização dos gastos do Governo Federal.

Ataídes de Oliveira é autor de um projeto de lei do Senado (PLS) que regularia as normas gerias sobre os serviços autônomos. O projeto polêmico, que dificilmente será aprovado, já que muitos políticos tem boa parte de suas campanhas financiadas por entidades ou por dinheiro oriundo do Sistema S.

Audiência proposta por Sen. Ataídes aponta irregularidades no Sistema S

A comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizou na manhã de hoje (28) audiência pública para discutir irregularidades na administração dos entes do Sistema S apontadas nas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).

Acórdão do TCU - Sescoop - Apresenta irregularidades em licitações

GRUPO I –  CLASSE V – Plenário

TC 002.989/2013-1.

Natureza: Relatório de Auditoria

Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Sescoop.

Interessado: Senado Federal.

SUMÁRIO: RELATÓRIO DE AUDITORIA. SESCOOP. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO N. 3.183/2011 – TCU – PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE AMPLA PESQUISA DE PREÇO DE MERCADO PARA ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA. NÃO OBSERVAÇÃO DE DANO. RECENTE REGULAMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA E INEXIGIBILIDADE. ARQUIVAMENTO.

A definição do valor máximo estimado para a licitação deve ser baseado em pesquisa de preços com amplitude suficiente para representar o mercado.

Acórdão do TCU aponta irregularidades apuradas no SESI e SENAI

GRUPO I – CLASSE V– Plenário

TC 028.129/2012-1.

Natureza: Relatório de Auditoria

Entidades: Serviço Social da Indústria/Departamento Nacional – Sesi/DN e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/Departamento Nacional – Senai/DN.

Interessado: Senado Federal.

PLS do Senador Ataídes cria regras de fiscalização as Confederações

                    SENADO FEDERAL

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 153, DE 2013

Dispõe sobre a fiscalização e a prestação de contas do uso de recursos públicos repassados às Confederações Representativas de Categorias Econômicas e sobre as condições para os candidatos a seus cargos de direção e a contratação de pessoal.

MP investiga irregularidades do Sesc/Senac no Rio

30 de abril de 2013

MARCELO GOMES - Agencia Estado

RIO - O Ministério Público do Rio instaurou inquérito civil contra o presidente dos conselhos nacionais do Serviço Nacional do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Antonio Oliveira Santos, para apurar supostos atos de improbidade administrativa. A investigação teve como base uma representação feita pelos conselhos regionais do Sesc/Senac no Rio, presididos por Orlando Diniz.
A disputa tem como pano de fundo as eleições para presidência do Sesc/Senac nacional, em 2014. Santos preside as entidades ininterruptamente desde 1980, mas Diniz planeja concorrer ao posto.

Investigação no Sistema S

05 de maio de 2013

Já existe uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU)  auditando as contas das entidades do denominado Sistema S : Sesi, Senac e Sebrae. . A medida foi aprovada  pelo Senado, atendendo a requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O Sistema S, segundo relatório do TCU, arrecadou R$ 12,7 bilhões no ano passado.

Briga do senador Ataídes com sistema S faz escola

A insistência do senador Ataídes Oliveira (PSDB) em cobrar transparência das entidades do sistema S (Senai, Senar, Sesi, Iel, Sest, Sebrae, Sesc, Senac, Senat e Sescoop) ganha adepto pelo menos no Tocantins. O deputado Zé Roberto (PT) faz coro pela abertura da “caixa preta” do sistema. “Tenho acompanhado esse debate na imprensa nacional e também concordo que é preciso abrir a caixa preta que existe nesse sistema. Estas instituições recebem anualmente mais de 15 bilhões de reais, que são oriundos de recursos públicos, e deveriam prestar contas desses recursos”, enfatizou o parlamentar, que confessa que foi influenciado pelo questionamento do senador. Como se vê, a grita por transparência recebe adesão.

Fonte: Jornal Opção