Dirigente tinha sido afastado na Justiça por ter contas rejeitadas pelo TCU.
O desembargador Fernando Cerqueira Chaves, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, liberou em decisão liminar o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos (foto), no cargo há mais de 30 anos, a retomar o comando do conselho nacional do Serviço Nacional do Comércio (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc).O senador Ataides Oliveira lamenta a permanência do dirigente há tantos anos a frente de uma entidade que administra dinheiro público. "Nem síndico nem presidente da República pode ficar tanto tempo a frente do cargo", se espanta Ataídes.
Ele estava afastado dos cargos por decisão judicial provisória de primeira instância desde quarta-feira passada (16). O afastamento foi suspenso até o caso ser analisado pelo colegiado de magistrados do tribunal, que poderá confirmar ou alterar a decisão, diz matéria publicada pelo jornalista Daniel Haidar, do Globo.
“Faz-se necessária uma análise um pouco mais aprofundada das questões suscitadas, com a oitiva de ambas as partes, para posterior apreciação pelo Colegiado desta 15ª Câmara Cível, quanto à manutenção ou não da decisão recorrida”, argumentou o desembargador Cerqueira Chavas na liminar.
Essa foi a última decisão judicial na batalha política travada entre Oliveira Santos e Orlando Diniz, presidente da Federação do Comércio do estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). Advogados de Orlando Diniz disseram que ainda não foram notificados.
— Não fomos notificados da decisão. Não vi até o momento nenhum pronunciamento que contrarie o fundamental da decisão anteriormente proferida, ou seja, que Antonio tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e que isso o impede de continuar à frente da presidência do conselho nacional do Sesc e do Senac — disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Diniz.
Os advogados do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos, recorreram na segunda-feira contra a decisão da Justiça que tirou ele do comando do conselho nacional do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional do Comércio (Senac). Oliveira Santos foi afastado do comando das instituições do sistema S na última quarta-feira (16) por determinação da 20ª Vara Cível do Rio.
No pedido de suspensão do afastamento de Oliveira Santos do comando do Sesc e do Senac, o advogado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho argumentou que, apesar de Oliveira Santos ter sofrido sanção do Tribunal de Contas da União (TCU) pela dispensa de licitação na compra de materiais odontológicos, ele não teve as contas reprovadas pelo conselho nacional do SESC, nem pelos conselheiros do Sesc-Rio.
Disse ainda que as despesas irregulares tratavam de R$ 720.574,52, “o que representa apenas 0,49% das despesas relativas ao exercício de 2000 do SESC/SENAC, que é de R$ 145.648.241,20”.
— As contas foram aprovadas pelo próprio Sesc do Rio e chama atenção sustentar que não foram aprovadas. Isso realmente choca — diz Paulo Cezar Carneiro Filho.
Oliveira Santos acumulava os cargos de comando do Sesc e do Senac por ser o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), instituição que comanda há 33 anos.
Briga no sistema S
O afastamento de Oliveira Santos foi determinado por liminar do juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, e atendeu ao pedido de advogados de Orlando Diniz, presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). Desde o ano passado, os dois brigam na Justiça. A batalha começou depois que o conselho nacional, dirigido por Oliveira Santos, afastou Diniz do comando do Sesc no Rio, cargo que acumula desde 1998 quando assumiu a presidência da Fecomércio-RJ.
Em janeiro de 2012, Oliveira Santos interveio na regional fluminense do Sesc por suspeitas de irregularidades na gestão de Diniz. Mas o presidente da Fecomércio-RJ retomou o comando em julho passado e iniciou uma ofensiva judicial neste começo de ano para tirar Oliveira Santos da direção do conselho nacional do Sesc e do Senac.
Multa no TCU
O processo que tirou Oliveira Santos do comando das instituições foi aberto com o argumento de que ele já teve contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como presidente do conselho nacional das duas instituições no exercício fiscal de 2000. Ele foi condenado pelo plenário do TCU em julho de 2003, que determinou o pagamento de multa de R$ 3 mil pela aquisição de materiais odontológicos sem licitação.
O valor foi pago e o caso encerrado em setembro de 2004. Por isso, de acordo com o regimento das instituições, Santos estaria impedido de exercer o cargo de presidente desde 2004, segundo Cristiano Martins, advogado de Orlando Diniz. Mas advogados do presidente da CNC dizem que a situação dele não se encaixa nas exigências de impedimento que tratam as regras do sistema S.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/liminar-libera-presidente-da-cnc-retomar-comando-do-sesc-do-senac-7379984#ixzz2MbRshKqy
© 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
Nenhum comentário:
Postar um comentário