Banco Central pode apontar movimento financeiro do Sistema S

O senador Ataídes Oliveira (PSDB TO) solicitou informações ao Banco Central sobre o movimento financeiro das entidades do Serviço Social Autônomo – também conhecido como Sistema S. O senador quer saber onde as entidades do Sistema S aplicam seus recursos e qual tipo de aplicação fazem no mercado financeiro. O senador desconfia que a entidades não obedecem à lei ao não depositar seus recursos públicos em bancos oficiais.

Com este requerimento, que deve ser decidido em breve pela Mesa Diretora do Senado Federal, o senador tocantinense que assumiu o mandato como suplente do senador João Ribeiro (PR TO) espera obter informações financeiras das seguintes entidades: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Social do Comércio (SESC); Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa (SEBRAE); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); Serviço Social do Transporte (SEST); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex) e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Aplicações de Baixo Risco

“Minha preocupação é a forma como têm sido aplicadas as disponibilidades das entidades do Sistema S, uma vez que tais recursos, por serem públicos, devem ser mantidos em aplicações que preservem seu valor e tenham baixo risco. Quero inclusive saber se estas entidades estão obedecendo o Decreto Lei 151/1967 que as obriga a manter seus depósitos exclusivamente em bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal”, enfatizou o senador.

Ainda em sua justificativa, Ataídes Oliveira explica que embora as entidades que fazem parte do Sistema S (SESI, SESC, SENAI, entre outras) tenham personalidade de direito privado, pelo fato de administrarem verbas decorrentes de contribuições parafiscais e gozarem de uma série de privilégios próprios de entes públicos, elas estão sujeitas a normas semelhantes às da administração pública e devem transparência à sociedade. Essas entidades arrecadam os recursos que as mantém de maneira coercitiva contra a totalidade dos empresários do país com a promessa de aperfeiçoar a mão de obra profissional e promover a melhoria do bem-estar social dos trabalhadores. E não de aferir lucro (ou prejuízo) no mercado financeiro, ressaltou o senador.

Transparência

Após aprovado o requerimento pelo Senado Federal, o senador espera uma resposta do Banco Central nas próximas semanas. “Estou certo de que o Banco Central tem o maior interesse em trazer à luz as informações que estou solicitando. Se trata de comprovar a transparência que o Sistema S promete em suas ações” completou o senador.