O senador Ataídes Oliveira pretende enviar nos próximos dias ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de informações sobre arrecadação, disponibilidade financeira, folha de pagamentos, gastos com publicidade e eventos das confederações nacionais da Indústria, do Comércio, da Agricultura, do Transporte e da Organização das Cooperativas Brasileiras. O Plenário do Senado Federal tem prazo de 30 dias para aprovar requerimento de autoria do senador, para que o documento seja dirigido ao Tribunal de Contas da União.
Confederações administram recursos públicos
Autor do requerimento ao TCU, o senador Ataides Oliveira justifica o pedido lembrando que “embora as confederações sejam pessoas jurídicas de direito privado, elas são mantidas por parte das contribuições compulsórias recolhidas pelas entidades do Sistema “S” e arrecadadas pela Receita Federal. Como as confederações administram recursos públicos oriundos dessas contribuições, também estão sujeitas a normas aplicáveis à administração pública. Ou seja, as Confederações estão sob a ação fiscalizadora do Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Ataídes Oliveira explicou que a solicitação tem por objetivo subsidiar estudos com vistas à elaboração de uma proposta de marco regulatório para o setor que está em vias de ser apresentado ao Plenário do Senado. “Até o final do mês pretendo apresentar um projeto de lei de controle, de moralização e transparência da utilização dos recursos públicos utilizados pelas Confederações e entidades do Sistema S” antecipou o senador Ataídes Oliveira.
Senado adia pedido de informação sobre ConfederaçõesA demora de 30 dias em aprovar o requerimento do senador Ataídes e enviar o pedido de informações ao TCU ocorreu em função da aprovação de outro requerimento "de suspensão da votação por 30 dias", de autoria do ex-presidente da CNI, senador Armando Monteiro (PTB PE) por recomendação do próprio presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB AL). Logo após colocar o requerimento do senador Ataídes Oliveira em votação, Renan sugeriu ao ex-presidente da CNI que apresentasse novo requerimento solicitando o adiamento da votação do Requerimento 91/2013, de pedido de informações sobre as contas das Confederações.
Fiscalização das ações das Confederações
Para Ataídes, o requerimento deveria ter sido um procedimento normal e corriqueiro do Senado Federal que tem a obrigação constitucional de fiscalizar as entidades públicas do país. As Confederações estão sob a ação fiscalizadora do Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União, justificou Ataídes inconformado com a recusa do Plenário em ver aprovado o seu requerimento.
O requerimento do senador tocantinense pede informações sobre arrecadação, disponibilidade financeira, folha de pagamentos, gastos com publicidade e eventos das confederações nacionais, agora tem 30 dias para ser novamente colocado em votação no Plenário do Senado Federal.
Ataídes Oliveira explicou que a solicitação tem por objetivo subsidiar estudos com vistas à discussão de uma proposta de marco regulatório para o setor que está em vias de ser apresentado ao Plenário do Senado. “Até o final do mês pretendo apresentar um projeto de lei de controle, de moralização e transparência da utilização dos recursos públicos utilizados pelas Confederações e entidades do Sistema S” antecipou o senador Ataídes Oliveira.
Senado adia pedido de informação sobre ConfederaçõesA demora de 30 dias em aprovar o requerimento do senador Ataídes e enviar o pedido de informações ao TCU ocorreu em função da aprovação de outro requerimento "de suspensão da votação por 30 dias", de autoria do ex-presidente da CNI, senador Armando Monteiro (PTB PE) por recomendação do próprio presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB AL). Logo após colocar o requerimento do senador Ataídes Oliveira em votação, Renan sugeriu ao ex-presidente da CNI que apresentasse novo requerimento solicitando o adiamento da votação do Requerimento 91/2013, de pedido de informações sobre as contas das Confederações.
Fiscalização das ações das Confederações
Para Ataídes, o requerimento deveria ter sido um procedimento normal e corriqueiro do Senado Federal que tem a obrigação constitucional de fiscalizar as entidades públicas do país. As Confederações estão sob a ação fiscalizadora do Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União, justificou Ataídes inconformado com a recusa do Plenário em ver aprovado o seu requerimento.
O requerimento do senador tocantinense pede informações sobre arrecadação, disponibilidade financeira, folha de pagamentos, gastos com publicidade e eventos das confederações nacionais, agora tem 30 dias para ser novamente colocado em votação no Plenário do Senado Federal.
Ataídes Oliveira explicou que a solicitação tem por objetivo subsidiar estudos com vistas à discussão de uma proposta de marco regulatório para o setor que está em vias de ser apresentado ao Plenário do Senado. “Até o final do mês pretendo apresentar um projeto de lei de controle, de moralização e transparência da utilização dos recursos públicos utilizados pelas Confederações e entidades do Sistema S” antecipou o senador Ataídes Oliveira.
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