Senador Ataídes Oliveira critica Sistema S e recebe apoio do fisco

O Senador Ataídes Oliveira ministrou palestra sobre as  possíveis irregularidades cometidos pelo SISTEMA S, composto pelas entidades SESI, SENAI, SESC, SENAC, SESTE, SENAT, SENAR, SESCOOP, APEX E ABDI, e suas respectivas Confederações - CNI, CNC, CNA, CNT e OCB. As informações foram repassadas durante o I Seminário do Fisco Tocantinense  - Fisco Forte, Estado Forte, realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins – SINDARE e da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins, AUDIFISCO. Diversas entidades nacionais da área do fisco, diante do exposto, manifestaram apoio às apurações das auditorias feitas nas entidades do Sistema S.

Deputado pede que MP investigue Sistema S no Rio

As denúncias de irregularidades na Fecomércio e no Sistema S do comércio na regional do Rio de Janeiro, feitas pelo MONITOR MERCANTIL, servirão de base para que o Ministério Público Federal inicie um procedimento investigatório na entidade, afirmou o deputado estadual Paulo Ramos (sem partido). “As denúncias publicadas no MM serão anexadas a um pedido para que o Ministério Público Federal inicie uma investigação.”

Na semana passada, o MM publicou matérias com relatórios dos conselhos fiscais do Sesc e do Senac que levantavam suspeitas de transferência de recursos compulsórios para financiar atividades de terceiros e duplicidade de pagamentos, entre outras.

Gestão tumultuada

Nº edição: 829 | Economia | 30.AGO.13 - 20:45 | Atualizado em 02.09 - 15:12

Gestão tumultuada

No Sesi e no Senai do Amapá, faltam materiais de escritório e cursos, mas há excesso de funcionários. O quadro levou a CNI a afastar a presidente das entidades, Joziane Rocha, para apurar a sua gestão

Por Paulo JUSTUS

Nas sedes regionais do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Amapá vive-se um paradoxo. Enquanto faltam materiais de escritório, papel nas impressoras e até artigos de limpeza, sobram funcionários. Com um orçamento de R$ 30 milhões neste ano, os dois órgãos mantêm 491 empregados na folha de pagamento, cujo custo mensal supera os recursos disponíveis em caixa. O Sesi e o Senai são dois dos 11 órgãos que compõem o chamado Sistema S, que oferece formação profissional e serviços para vários setores da economia. 

O lado bom: cursos do Senai (na foto, em SP) são muito cobiçados em várias cidades

Sesc e Senac burlam a lei ao cobrar por cursos

Por Victor Antonio Nascimento

O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), entidades administradas pela Confederação Nacional do Comércio, por outorga do Decreto-Lei nº. 9.853/46 e Decreto-Lei n° 8.621/46, nasceram credenciadas tão-somente para planejar e executar medidas que contribuam para o bem estar social e a melhoria do padrão de vida dos comerciários e suas famílias e da difusão e aperfeiçoamento do ensino comercial, formando e treinando mão de obra destinada a atender o segmento de comerciantes, conforme está preceituado nos respectivos artigos primeiros de cada decreto-lei acima identificado.

Sesi e Senai no Amapá sofrem intervenção da CNI

Diretor adjunto do Senai Nacional assumirá as pastas no Amapá. Conselho interviu após constatação de “disfunções (...) administrativas".

Fonte: Globo.com G1

Abinoan Santiago Do G1 AP

 

O diretor adjunto do Senai Nacional, Sérgio Moreira, assume nesta segunda-feira (5) o controle do Sesi e Senai Amapá após o conselho nacional das referidas entidades ter aprovado, em 31 de julho, a intervenção nos órgãos regionais. O conselho interviu após tomar conhecimento do relatório da auditoria realizada no Sesi e Senai Amapá, em junho e julho de 2013, que constatou “disfunções nas gestões administrativas, financeiras e operacionais” das respectivas instituições locais, segundo informou em carta enviada ao G1 a Confederação Nacional das Indústrias (CNI).

ACÓRDÃO 1785/2013 - DO TCU - APONTA IRREGULARIDADES NA APEX

GRUPO I – CLASSE V – Plenário

TC 005.708/2013-3

Natureza: Relatório de Auditoria.

Entidade: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil.

Interessado: Congresso Nacional.

SUMÁRIO: FISCALIZAÇÃO DETERMINADA PELO ACÓRDÃO N. 3.183/2011 – TCU − PLENÁRIO. CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA APEX-BRASIL. 21 PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DECORRENTES ANALISADOS. PESQUISA DE PREÇOS INEXISTENTE OU INADEQUADA. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇO MÁXIMO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A ESCOLHA DO TIPO DE LICITAÇÃO TÉCNICA E PREÇO. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. MEDIÇÃO E PAGAMENTO COM CRITÉRIO DIVERGENTE DO EDITAL. FRAGILIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUBJETIVIDADE NO JULGAMENTO TÉCNICO. DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DA ENTIDADE EM DESCONFORMIDADE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.

Verificadas impropriedades em atos fiscalizados, cabe determinar às entidades jurisdicionadas a adoção de providências necessárias ao exato cumprimento de seus regulamentos e dos princípios constitucionais aplicáveis à área de licitações e contratos.

Presidente da CNC: "Um coronel no comércio"

No comando da Confederação Nacional do Comércio há 33 anos, Antonio Oliveira Santos é acusado de utilizar recursos bilionários para driblar sentenças, asfixiar a oposição e perpetuar-se no poder

Por Hugo CILO

Fonte: www.revistaistoedinheiro.com.br 

 

Napoleão Bonaparte, um dos maiores gênios militares de todos os tempos, permaneceu 15 anos à frente do império francês, até ser derrotado na batalha de Waterloo. Saddam Hussein, o ditador iraquiano, foi apeado do poder e executado após 23 anos de regime totalitário. O mesmo tempo foi ocupado pelo controvertido Ricardo Teixeira, na presidência da CBF. O carioca Eugênio Gouveia Vieira mantém-se há 18 anos ininterruptos na direção da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Embora mandatos longevos sejam relativamente comuns nas entidades sindicais, empresariais e de trabalhadores no País, chama a atenção, por ser um recorde digno do Guinness Book, a duração do mandato do capixaba Antonio Oliveira Santos, 85 anos, no comando da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

CNI faz devassa nas contas da federação de indústrias do Amapá

Suspeitas de desvios de dinheiro e nomeação de parentes da presidente pesam sobre federação controlada por sindicatos fantasmas – e ligados ao PDT

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contratou a PwC, uma empresa de auditores independentes, para realizar uma devassa nas contas e procedimentos da Federação das Indústrias do Estado do Amapá. A federação, que controla o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria no estado, recebe repasses de cerca de R$ 20 milhões por ano das entidades nacionais. A auditoria começou há cerca de um mês, após a direção da CNI ter recebido informações de que sindicatos fantasmas passaram a controlar a federação, desviando dinheiro do caixa da entidade.(Da esquerda para a direita: Rosemiro Rocha, Joziane Rocha e Robson Andrade Foto: Reprodução/Facebook)

Ataídes chama atenção para denúncia de desvio de verbas no Senac-Rio

O senador Ataídes Oliveira chamou atenção esta semana para a reportagem publicada na Revista Carta Capital (30/6) sobre denúncia de que o Senac Rio distribui “participação nos lucros” a funcionários.

A denúncia cita o presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, Orlando Santos Diniz, que teria pago quase R$ 3 milhões a 221 funcionários do Senac , entre os beneficiados está sua esposa, Daniele Paraiso de Andrade.

“Este cidadão perdeu até a vergonha! Como pode ‘distribuir lucros’ de uma entidade mantida com dinheiro público e sem fins lucrativos? Afirmo que a única opção para averiguar todas estas mazelas com o público do Sistema S é uma CPI”, afirmou o senador.

Michelle Araujo

Assessora de Imprensa

A frente do Senac Rio, entidade sem fins lucrativos, Orlando Diniz distribuiu "participação nos lucros" à sua turma

Bonificação aos amigos
Revista Carta Capital - 24/06/2013

Por Marcelo Auler


A frente do Senac Rio, entidade sem fins lucrativos, Orlando Diniz distribuiu "participação nos lucros" à sua turma

Quando Orlando Santos Diniz, presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, enreda-se cada vez mais em uma disputa nos tribunais para se manter no poder. O empresário continua no comando da entidade por força de uma decisão da Justiça, após ser acusado de desvios no Sesc, entidade mantida pelos comerciantes. O problema é que as denúncias contra ele não param de brotar.

A mais recente diz respeito ao pagamento a 221 funcionários do Serviço Nacional do Aprendizado Comercial (Senac), outra entidade mantida pelo setor, de quase 3 milhões de reais a titulo de reajuste variável, espécie de participação nos lucros.Há dois hábitos flagrantes nessa história. Sua mulher, Daniele Paraiso de Andrade, figura entre os beneficiados. E o Senac é uma instituição sem fins lucrativos (em 2010, registrou, inclusive, déficit de 23,9 milhões de reais).

Senador Ataídes trabalha pela transparência no Sistema S

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) segue na sua luta para saber de que forma são aplicados os recursos financeiros levantados pelo Sistema S - composto pelas entidades Sesc, Senac, Sest, Senat, Sebrae, Senar, Sescoop, Sesi e Senai.  

Para o senador, é preciso saber como são aplicados “esses bilhões” que o Sistema S arrecada compulsoriamente. “É necessário cobrarmos uma transparência das entidades do sistema”, disse Ataídes.

Segundo o senador tucano, a Controladoria Geral da União (CGU) tem o interesse de criar um portal em que a sociedade possa ter informações das receitas, despesas, convênios e cursos, nos moldes do Portal da Transparência, que temo hoje e é um canal de fiscalização dos gastos do Governo Federal.

Ataídes de Oliveira é autor de um projeto de lei do Senado (PLS) que regularia as normas gerias sobre os serviços autônomos. O projeto polêmico, que dificilmente será aprovado, já que muitos políticos tem boa parte de suas campanhas financiadas por entidades ou por dinheiro oriundo do Sistema S.

Audiência proposta por Sen. Ataídes aponta irregularidades no Sistema S

A comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizou na manhã de hoje (28) audiência pública para discutir irregularidades na administração dos entes do Sistema S apontadas nas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).

Acórdão do TCU - Sescoop - Apresenta irregularidades em licitações

GRUPO I –  CLASSE V – Plenário

TC 002.989/2013-1.

Natureza: Relatório de Auditoria

Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Sescoop.

Interessado: Senado Federal.

SUMÁRIO: RELATÓRIO DE AUDITORIA. SESCOOP. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO N. 3.183/2011 – TCU – PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE AMPLA PESQUISA DE PREÇO DE MERCADO PARA ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA. NÃO OBSERVAÇÃO DE DANO. RECENTE REGULAMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA E INEXIGIBILIDADE. ARQUIVAMENTO.

A definição do valor máximo estimado para a licitação deve ser baseado em pesquisa de preços com amplitude suficiente para representar o mercado.

Acórdão do TCU aponta irregularidades apuradas no SESI e SENAI

GRUPO I – CLASSE V– Plenário

TC 028.129/2012-1.

Natureza: Relatório de Auditoria

Entidades: Serviço Social da Indústria/Departamento Nacional – Sesi/DN e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/Departamento Nacional – Senai/DN.

Interessado: Senado Federal.

PLS do Senador Ataídes cria regras de fiscalização as Confederações

                    SENADO FEDERAL

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 153, DE 2013

Dispõe sobre a fiscalização e a prestação de contas do uso de recursos públicos repassados às Confederações Representativas de Categorias Econômicas e sobre as condições para os candidatos a seus cargos de direção e a contratação de pessoal.

MP investiga irregularidades do Sesc/Senac no Rio

30 de abril de 2013

MARCELO GOMES - Agencia Estado

RIO - O Ministério Público do Rio instaurou inquérito civil contra o presidente dos conselhos nacionais do Serviço Nacional do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Antonio Oliveira Santos, para apurar supostos atos de improbidade administrativa. A investigação teve como base uma representação feita pelos conselhos regionais do Sesc/Senac no Rio, presididos por Orlando Diniz.
A disputa tem como pano de fundo as eleições para presidência do Sesc/Senac nacional, em 2014. Santos preside as entidades ininterruptamente desde 1980, mas Diniz planeja concorrer ao posto.

Investigação no Sistema S

05 de maio de 2013

Já existe uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU)  auditando as contas das entidades do denominado Sistema S : Sesi, Senac e Sebrae. . A medida foi aprovada  pelo Senado, atendendo a requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O Sistema S, segundo relatório do TCU, arrecadou R$ 12,7 bilhões no ano passado.

Briga do senador Ataídes com sistema S faz escola

A insistência do senador Ataídes Oliveira (PSDB) em cobrar transparência das entidades do sistema S (Senai, Senar, Sesi, Iel, Sest, Sebrae, Sesc, Senac, Senat e Sescoop) ganha adepto pelo menos no Tocantins. O deputado Zé Roberto (PT) faz coro pela abertura da “caixa preta” do sistema. “Tenho acompanhado esse debate na imprensa nacional e também concordo que é preciso abrir a caixa preta que existe nesse sistema. Estas instituições recebem anualmente mais de 15 bilhões de reais, que são oriundos de recursos públicos, e deveriam prestar contas desses recursos”, enfatizou o parlamentar, que confessa que foi influenciado pelo questionamento do senador. Como se vê, a grita por transparência recebe adesão.

Fonte: Jornal Opção

Senador Ataídes critica falta de transparência no Sistema S

Senador detalha que as instituições teriam recebido R$ 15 bi em 2012 da União e não prestado contas do recurso

O senador Ataídes de Oliveira (PSDB) coleta assinaturas para ingressar com pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Sistema S.


O parlamentar explica que o Sistema S recebeu R$ 15 bilhões em 2012 do governo federal, porém não houve prestação de contas desse recurso. "O meu objetivo é garantir transparência, ampliação e eficiência do serviço prestado", frisa.

No livro CAIXA-PRETA do Sistema S, de autoria do senador, ele divulgou relatórios e acórdãos de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), que apontariam irregularidades no uso do dinheiro público. Ataídes ainda frisou, no livro, que são problemas no Sistema S a contratação de pessoal feita sem critério, licitações irregulares, supersalários pagos e cobrança pelos cursos oferecidos.

Caixa Preta do Sistema S precisa ser aberta, diz deputado

Em pronunciamento na manhã desta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual José Roberto Forzani (PT) falou sobre a necessidade de maior fiscalização dos órgãos de controle nas 11 instituições que compõem o Sistema S - Senai, Senar, Sesi, IEL, Sest, Sebrae, Sesc, Senac, Senat e Sescoop.

“Tenho acompanhado esse debate na imprensa nacional e também concordo que é preciso abrir a caixa preta que existe nesse Sistema. Estas instituições recebem anualmente mais de 15 bilhões de reais, que são oriundos de recursos públicos, e deveriam prestar contas desses recursos”, enfatizou o parlamentar.

Acórdão do TCU aponta irregularidades no SENAR

GRUPO I – CLASSE V – Plenário

TC 027.007/2012-0

Natureza: Relatório de Auditoria.

Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural − Administração Central.

Interessado: Congresso Nacional.

SUMÁRIO: SENAR. AUDITORIA. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO N. 3.183/2011 – TCU – PLENÁRIO. CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. 1) ENSINO À DISTÂNCIA. FIXAÇÃO DO PREÇO EM FUNÇÃO DA PRESTAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO.  2) CONSULTORIA E INSTRUTORIA. SELEÇÃO DE PRESTADORES CADASTRADOS, POR SUPOSTA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, SEM AMPARO LEGAL. 3) PREGÃO. NÃO UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE ELETRÔNICA. 4) PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. DIVULGAÇÃO DO NOME E DA IMAGEM DE DIRIGENTES. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE E ÀS DIRETRIZES FIXADAS NO ART. 37, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.  AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA AO CONGRESSO NACIONAL.

Verificadas impropriedades em atos fiscalizados, cabe determinar à entidade jurisdicionada a adoção de providências necessárias ao exato cumprimento de seu regulamento e dos princípios constitucionais aplicáveis à área de licitações e contratos.

PLS do Senador Ataídes cria normas gerais para o Sistema S

 SENADO FEDERAL

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 72, DE 2013

Dispõe sobre normas gerais aplicáveis aos serviços sociais autônomos instituídos pela União e dá outras providências.

Acórdão do TCU aponta irregularidades no Sesc e Senac

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

GRUPO I - CLASSE V - Plenário

TC-032.966/2012-1

Natureza: Relatório de Auditoria.

Entidades: Serviço Social do Comércio - Sesc e Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial- Senac.

Interessado: Congresso Nacional.

SUMÁRIO: AUDITORIA NO SER ViÇO SOCIAL DO
COMÉRCIO - SESC E NO SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. ANÁLISE DE
PROCESSOS LlCITATÓRIOS E RESPECTIVOS CONTRATOS
DE AQUISIÇÃO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
IRREGULARIDADES. DETERMINAÇÕES. AUDIÊNCIA.
Efetua-se a audiência dos responsáveis, quando constatadas
irregularidades que configuram descumprimento de preceitos legais
e de outros normativos que regem o trato das verbas públicas.

Acórdão do TCU aponta falhas no Sescoop - Sistema S

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

GRUPO 11- CLASSE VII- Plenário

TC-021.605/2012-2

Te 021.605/2012-2

 

Natureza: Representação.

Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop.
Interessado: WEBAULA Produtos e Serviços para Educação S.A.

SUMÁRIO: REPRESENTAÇÃO. CONCORRÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DE
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP EM
CERTAMES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUESTÃO COMPLEXA.
DETERMINAÇÃO À SEGECEX DE CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA
ESTUDAR O TEMA. ATUAÇÃO DE OSCIP DE FORMA EMINENTEMENTE
MERCANTILlSTA EM DETRIMENTO DO ESTABELECIMENTO DE TERMOS DE
PARCERIAS. CIÊNCIA AO MINISTÊRIO DA JUSTIÇA E AO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL. CANCELAMENTO DO CERTAME. PERDA DE OBJETO.

1. Diante da existência de tema complexo versado nos autos, cabe determinar à Secretaria
Geral de Controle Externo - Segecex a criação de Grupo de Trabalho para analisar a
matéria.

2. Em face da constatação de que determinada OSCIP vem atuando, de forma prioritária,
em atividades mercantilistas, em detrimento do estabelecimento de Termos de Parcerias
com o Poder Público, dá-se ciência ao Ministério Público Federal e ao Ministério da
Justiça para a adoção das medidas que entenderem cabíveis.

3. O cancelamento do certame questionado em Representação enseja a perda de objeto do
processo.

Senador Ataídes denuncia falhas em licitações do Sistema S

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) usou a tribuna do Senado para apontar irregularidades em licitações apontadas em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), que tratam da falta de transparência na gestão das entidades que compõem o Sistema S.

O acórdão 526/2013 apontou irregularidades no Sesi e Senai. Segundo o documento, de oito processos analisados pelo órgão, sete apresentam irregularidades. “O preço de uma cafeteira passou de R$ 70 para R$ 1090, enquanto o suporte de TV, que custa mais ou menos R$ 200, foi adquirido por R$. 900. Isto é um absurdo!”, afirma o parlamentar.

Outro acórdão do tribunal apontou irregularidades no Senar, como o sistema indevido de remuneração e o não acompanhamento de prestação de serviço de educação a distância, e a prorrogação do contrato de prestação de serviço de educação a distância sem a devida adequação dos preços.

Acórdão do TCU aponta irregularidades no SESI e SENAI

GRUPO I – CLASSE V– Plenário

TC 028.129/2012-1.

Natureza: Relatório de Auditoria

Entidades: Serviço Social da Indústria/Departamento Nacional – Sesi/DN e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/Departamento Nacional – Senai/DN.

Interessado: Senado Federal.

SUMÁRIO: RELATÓRIO DE AUDITORIA. SESI/DN E SENAI/DN. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO N. 3.183/2011 – TCU – PLENÁRIO. FALHAS NO PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES. EXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS RESTRITIVOS PARA HABILITAÇÃO DE LICITANTES. FRAGILIDADES NOS PROCEDIMENTOS DE ATESTO E DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA A PONTUAÇÃO DE QUESITOS NA LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO. FALTA DE RATEIO ENTRE AS PARTES CONTRATANTES DAS DESPESAS INCORRIDAS NA EXECUÇÃO DO OBJETO DA AVENÇA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA COMPROVAR A EFETIVAÇÃO DO RATEIO DAS DESPESAS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÃO.

Verificadas impropriedades em atos fiscalizados, cabe determinar às entidades jurisdicionadas a adoção de providências necessárias ao exato cumprimento de seus regulamentos e dos princípios constitucionais aplicáveis à área de licitações e contratos.

Senador Ataídes luta pela instalação de CPI no Sistema S

Declaração foi feita durante entrevistas concedidas hoje ao Bom Dia Tocantins e rádio CBN

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) concedeu na manhã desta quinta-feira (4) entrevistas ao Bom Dia Tocantins e à rádio CBN e afirmou que o Sistema S precisa passar por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“Já tenho 21 assinaturas e acredito que, dentro de 15 dias, conseguirei as 27 necessárias para realizar esta investigação e trazer ao povo brasileiro informações que eles merecem”, disse.

Ainda segundo o senador, se a CPI não for instaurada, solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) investigue os fatos.
“O Sistema S precisa cumprir a lei e fazer as correções necessárias. Caso não seja instalada a CPI irei ao STF. Sou um incansável defensor do Sistema S porque ele é do povo”, explica.

Senador lamenta mais um repasse de dinheiro público para o Sistema S

O Diário Oficial da União de segunda-feira, 01, publicou uma portaria em que o Ministério da Educação (MEC) destina R$ 405 milhões a entidades do sistema S (Senac, Senai, Sesi, Sest, Senat, entre outros). O dinheiro repassado será usado para ampliar a oferta de cursos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Para o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), autor de um livro sobre as possíveis irregularidades do sistema S, esse repasse de dinheiro público é lamentável. “O sistema S, segundo levantamentos do meu livro e do Tribunal de Contas da União (TCU) tem em caixa mais de R$ 8 bilhões, ou seja, não é necessário injetar mais dinheiro nas entidades do sistema, por isso acho um absurdo mais dinheiro público para as entidades,” lamentou o senador.

Acórdão do TCU reafirma irregularidades do Sistema S

O documento é o resultado das auditorias dos departamentos de publicidade, eventos e consultoria do Sesi e do SENAI

O senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) utilizou a tribuna do Senado no dia 26 de março para reafirmar as irregularidades praticadas dentro das entidades do sistema S, composto por Sesi, Senat, Senac, Senai, Senar, Sest, Sescoope e Sesc. O discurso foi baseado no Acórdão 526/2013, do Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento é o resultado das auditorias dos departamentos de publicidade, eventos e consultoria do Sesi e do Senai.

Sen. Ataídes denuncia Sistema S para procuradora da 1ª Região

Em visita à procuradora regional da República na 1ª Região, Raquel Branquinho , no último dia (22), o senador Ataídes Oliveira apontou diversas irregularidades cometidas pelas entidades que compõe o Sistema S na arrecadação e aplicação dos recursos públicos – tributos + repasses orçamentários – que recebem para executar os serviços sociais autônomos. Durante a visita, Ataídes Oliveira ofereceu à representante do Ministério Público um exemplar do seu livro “Caixa Preta do Sistema S” e falou do tramitação do PLS 072/2013 (norma geral do Sistema S), ambos de sua autoria.

O respeito que devemos ter com a mão de obra deste país

Fiquei orgulhoso de ver o discurso do senador Ataides, ontem à noite, pois também estou indignado com os fatos que mostram que o dinheiro disponibilizado para a formação e qualificação profissional não vai para quem precisa.

Os caros cursos do Sistema S

É com muita satisfação que apresento ao senador Ataídes Oliveira manifestação de apoio e solidariedade, aos seus discursos sobre os serviços e os procedimentos adotados pelas instituições do ensino técnico Sistema "S".

Cidadãos ativos farão a diferença

Assisto ao senador Ataídes Oliveira agora pela TV Senado, em gravação da sessão realizada no dia de ontem 18 março e fiquei muito interessado no tema Sistema S. Se for possível e de vosso interesse gostaria de ter acesso ao livro citado.

Sistema S - Condomínio Invisível

Em artigo publicado esta semana no Diario do Nordeste, o escritor João Soares Neto diz que, "poucos brasileiros se dão conta de que sustentamos um pesado grupo de instituições a dominar o Sistema "S", criado nos anos 40, quando Vargas era o ditador do Brasil".

Em reunião com o ministro da Educação, senador Ataídes defende transparência no Sistema S

A transferência de recursos públicos para as entidades do Sistema S foi o assunto de reunião, semana passada, entre o senador Ataídes Oliveira (PSDB TO) e o ministro da Educação, Aloísio Mercadante. Diante das informações prestadas pelo senador tocantinense a respeito da arrecadação e aplicação dos recursos administrados especialmente por SESI, SENAI, SENAR e SENAT promoverem educação técnica gratuita para jovens, o ministro prometeu estudar os convênios e contratos mantidos pelo Ministério com estas entidades "para conferir se elas estão oferecendo os cursos gratuitos que prometeram".

Senador Ataídes Oliveira volta a questionar o Sistema S

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) voltou a questionar hoje (13) o Sistema S – responsável pelos serviços sociais autônomos ou de aprendizagem. Ele disse que mesmo as entidades do Sistema S - que são responsáveis pela formação de mão de obra no Brasil - tendo arrecadado R$ 15 bilhões no ano passado, o país enfrenta uma escassez sem precedentes de profissionais capacitados.

Ataídes Oliveira disse que, após não ter conseguido informações sobre o Sistema S, solicitou dados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Corregedoria Geral da União (CGU).

Ataídes de Oliveira denuncia 'caixa preta' do Sistema S
O senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) criticou em Plenário, nesta segunda-feira (11), a falta de transparência das entidades do Sistema S, composto pelas entidades Sesc, Senac, Senai, Sesi, Senar, Sebrae, entre outras. O senador informou ter publicado um livro, “A caixa preta do Sistema S”, em que divulga os resultados de auditoria realizada a seu pedido pelos órgãos de fiscalização – Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal.

Confederações tem que informar gastos

O senador Ataídes Oliveira pretende enviar nos próximos dias ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de informações sobre arrecadação, disponibilidade financeira, folha de pagamentos, gastos com publicidade e eventos das confederações nacionais da Indústria, do Comércio, da Agricultura, do Transporte e da Organização das Cooperativas Brasileiras. O Plenário do Senado Federal tem prazo de 30 dias para aprovar requerimento de autoria do senador, para que o documento seja dirigido ao Tribunal de Contas da União.

Senador espera que Receita controle arrecadação do Sistema S

O senador Ataídes Oliveira levou hoje ao secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, questionamento sobre a forma de arrecadação praticada pelas entidades do Serviço Social Autônomo (Sistema S). Hoje, cada entidade recolhe como quer, embora façam parte do mesmo sistema, disse  Ataídes apontando o SESI e SENAI que recolhem parte das contribuições “diretamente do bolso do empresário” sem passar pelos cofres da Receita.

Banco Central pode apontar movimento financeiro do Sistema S

O senador Ataídes Oliveira (PSDB TO) solicitou informações ao Banco Central sobre o movimento financeiro das entidades do Serviço Social Autônomo – também conhecido como Sistema S. O senador quer saber onde as entidades do Sistema S aplicam seus recursos e qual tipo de aplicação fazem no mercado financeiro. O senador desconfia que a entidades não obedecem à lei ao não depositar seus recursos públicos em bancos oficiais.

Presidente da CNC retoma comando do Sesc e do Senac

Dirigente tinha sido afastado na Justiça por ter contas rejeitadas pelo TCU.

O desembargador Fernando Cerqueira Chaves, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, liberou em decisão liminar o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos (foto), no cargo há mais de 30 anos, a retomar o comando do conselho nacional do Serviço Nacional do Comércio (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc).O senador Ataides Oliveira lamenta a permanência do dirigente há tantos anos a frente de uma entidade que administra dinheiro público. "Nem síndico nem presidente da República pode ficar tanto tempo a frente do cargo", se espanta Ataídes.