Senador Ataídes denuncia falhas em licitações do Sistema S

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) usou a tribuna do Senado para apontar irregularidades em licitações apontadas em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), que tratam da falta de transparência na gestão das entidades que compõem o Sistema S.

O acórdão 526/2013 apontou irregularidades no Sesi e Senai. Segundo o documento, de oito processos analisados pelo órgão, sete apresentam irregularidades. “O preço de uma cafeteira passou de R$ 70 para R$ 1090, enquanto o suporte de TV, que custa mais ou menos R$ 200, foi adquirido por R$. 900. Isto é um absurdo!”, afirma o parlamentar.

Outro acórdão do tribunal apontou irregularidades no Senar, como o sistema indevido de remuneração e o não acompanhamento de prestação de serviço de educação a distância, e a prorrogação do contrato de prestação de serviço de educação a distância sem a devida adequação dos preços.
Nas auditorias do Sesc e do Senac o TCU encontrou falhas como a restrição ao caráter competitivo mediante a exigência de critérios restritivos e/ou desnecessários, a deficiência de pesquisa prévia de preços e de estimativa de orçamento nos procedimentos licitatórios, a ausência de justificativa para a utilização de licitações do tipo técnica e preço, dentre tantas outras.

Arrecadação direta
O senador criticou, ainda, a arrecadação direta feita pelo SESI e SENAI junto às indústrias. A Lei 11.457, de 2007, transferiu para a Receita Federal, sem ressalva, a competência para a arrecadação das contribuições sociais. Se é tributo, somente os Estados, o Distrito Federal e a União podem arrecadar. O Sistema S, através do SESI/SENAI, faz a arrecadação diretamente. No ano o passado o montante foi superior a R$ 3 bilhões”.

Aos industriais do País, Ataídes deixou um recado.  “Procurem informações com o departamento jurídico ou com um advogado para saber se esse recolhimento direto é legal porque, conforme determina a lei, os senhores estão inadimplentes com a Receita Federal do Brasil e terão de pagar novamente as suas contribuições com as devidas correções”.

Cumprimento da Legislação
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011), obriga entidades e órgãos públicos a divulgação de salários, inclusive dos diretores, dos presidentes. Segundo o Senador, os S’s não estão cumprindo a legislação. “Colocaram algumas informações sobre salários daqueles servidores de remuneração menor, mas disse há poucos dias, aqui, que um consultor técnico tinha um salário acima de R$40 mil. Se o dinheiro é público, tem que dar publicidade”, explica.
O pronunciamento ocorreu na tarde de segunda-feira (8/4).