O Diário Oficial da União de segunda-feira, 01, publicou uma portaria em que o Ministério da Educação (MEC) destina R$ 405 milhões a entidades do sistema S (Senac, Senai, Sesi, Sest, Senat, entre outros). O dinheiro repassado será usado para ampliar a oferta de cursos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Para o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), autor de um livro
sobre as possíveis irregularidades do sistema S, esse repasse de dinheiro
público é lamentável. “O sistema S, segundo levantamentos do meu livro e do
Tribunal de Contas da União (TCU) tem em caixa mais de R$ 8 bilhões, ou seja,
não é necessário injetar mais dinheiro nas entidades do sistema, por isso acho
um absurdo mais dinheiro público para as entidades,” lamentou o senador.
O senador também disse que pelos inúmeros benefícios fiscais
concedidos ao sistema S, seria conveniente uma contrapartida das entidades que
compõe o sistema, como: bolsas e cursos
gratuitos para a população. “Eles ganham muito dinheiro, tem diversos repasses
públicos, tem isenção de impostos e ainda assim cobram um valor absurdo no
preço dos cursos”, reclamou o senador Ataídes Oliveira, que citou que cursos
para qualificação de empregadas domésticas estão na faixa de R$ 1 mil, “como
alguém que ganha um salário mínimo pagará esse curso”, disse.
No livro Caixa-Preta do Sistema S, o senador Ataídes
Oliveira aponta as supostas irregularidades praticadas dentro do sistema,
como acumulação de cargos de diretoria,
contratação de pessoal feita sem critérios, licitação para compra sem
procedimentos adequados e cobrança de
cursos em valores exorbitantes.
O senador deixou claro que não é contra o sistema S, mas
sim, como são geridos os recursos. “ O objetivo inicial do Senac, Senai, Sesi e
outros é capacitar os profissionais brasileiros de forma idônea, levando
qualidade de ensino ao trabalhador e não usar dinheiro público para interesses
obscuros e cobrando altas mensalidades da população”, argumentou o senador.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já realiza auditorias
nas entidades integrantes do Sistema S, na Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial (ABDI) e na Agência Brasileira de Promoção de
Exportação e Investimento (Apex-Brasil).
O objetivo do TCU é obter dados sobre os demonstrativos
contábeis e financeiros, despesas com publicidade, evento, comunicação social,
similares e folha de pagamentos das respectivas entidades.
O senador Ataídes Oliveira mantém na internet um blog com
notícias relacionadas a sua luta contra as irregularidades no sistema S -
http://www.sistemassa.blogspot.com.br– lá também é possível ter acesso ao livro
“Caixa-Preta do Sistema S”.
O que é o Sistema S
É um conjunto de instituições de interesse de categorias
profissionais, estabelecidas pela Constituição brasileira. O sistema S foi
criado com a finalidade de promover a qualificação do trabalhador e da melhoria
do bem-estar social. Os recursos financeiros para a promoção destas finalidades
são oriundos de contribuições sociais, ou seja, impostos e tributos criados por
lei. As entidades do sistema são: SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural; SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio; SESC - Serviço
Social do Comércio; SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo;
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; SESI - Serviço Social da
Indústria; SEST - Serviço Social de Transporte; SENAT - Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte; SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas; Sistema Cooperativista Nacional.
Fonte: Site
Caldeirão Político
Jornalista Fernando Meira Dias
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