quinta-feira, 4 de abril de 2013

Senador lamenta mais um repasse de dinheiro público para o Sistema S


O Diário Oficial da União de segunda-feira, 01, publicou uma portaria em que o Ministério da Educação (MEC) destina R$ 405 milhões a entidades do sistema S (Senac, Senai, Sesi, Sest, Senat, entre outros). O dinheiro repassado será usado para ampliar a oferta de cursos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Para o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), autor de um livro sobre as possíveis irregularidades do sistema S, esse repasse de dinheiro público é lamentável. “O sistema S, segundo levantamentos do meu livro e do Tribunal de Contas da União (TCU) tem em caixa mais de R$ 8 bilhões, ou seja, não é necessário injetar mais dinheiro nas entidades do sistema, por isso acho um absurdo mais dinheiro público para as entidades,” lamentou o senador.

  
O senador também disse que pelos inúmeros benefícios fiscais concedidos ao sistema S, seria conveniente uma contrapartida das entidades que compõe o sistema, como:  bolsas e cursos gratuitos para a população. “Eles ganham muito dinheiro, tem diversos repasses públicos, tem isenção de impostos e ainda assim cobram um valor absurdo no preço dos cursos”, reclamou o senador Ataídes Oliveira, que citou que cursos para qualificação de empregadas domésticas estão na faixa de R$ 1 mil, “como alguém que ganha um salário mínimo pagará esse curso”, disse.

No livro Caixa-Preta do Sistema S, o senador Ataídes Oliveira aponta as supostas irregularidades praticadas dentro do sistema, como  acumulação de cargos de diretoria, contratação de pessoal feita sem critérios, licitação para compra sem procedimentos adequados e  cobrança de cursos em valores exorbitantes.

O senador deixou claro que não é contra o sistema S, mas sim, como são geridos os recursos. “ O objetivo inicial do Senac, Senai, Sesi e outros é capacitar os profissionais brasileiros de forma idônea, levando qualidade de ensino ao trabalhador e não usar dinheiro público para interesses obscuros e cobrando altas mensalidades da população”, argumentou o senador.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já realiza auditorias nas entidades integrantes do Sistema S, na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e na Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (Apex-Brasil).

O objetivo do TCU é obter dados sobre os demonstrativos contábeis e financeiros, despesas com publicidade, evento, comunicação social, similares e folha de pagamentos das respectivas entidades.

O senador Ataídes Oliveira mantém na internet um blog com notícias relacionadas a sua luta contra as irregularidades no sistema S - http://www.sistemassa.blogspot.com.br– lá também é possível ter acesso ao livro “Caixa-Preta do Sistema S”.

O que é o Sistema S

É um conjunto de instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição brasileira. O sistema S foi criado com a finalidade de promover a qualificação do trabalhador e da melhoria do bem-estar social. Os recursos financeiros para a promoção destas finalidades são oriundos de contribuições sociais, ou seja, impostos e tributos criados por lei. As entidades do sistema são: SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural; SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio; SESC - Serviço Social do Comércio; SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo; SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; SESI - Serviço Social da Indústria; SEST - Serviço Social de Transporte; SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte; SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; Sistema Cooperativista Nacional.

Fonte: Site Caldeirão Político
Jornalista Fernando Meira Dias

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