O senador Ataídes Oliveira levou hoje ao secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, questionamento sobre a forma de arrecadação praticada pelas entidades do Serviço Social Autônomo (Sistema S). Hoje, cada entidade recolhe como quer, embora façam parte do mesmo sistema, disse Ataídes apontando o SESI e SENAI que recolhem parte das contribuições “diretamente do bolso do empresário” sem passar pelos cofres da Receita.
Direto do bolso do empresário para os cofres do SESI e SENAI
Para o senador, que é formado em Ciências Contábeis e Direito, a iniciativa do SESI e SENAI contraria a Lei de criação da Receita Federal do Brasil e do próprio Código Tributário Nacional previsto na Constituição Federal. A contribuição social coercitiva que todo empresário tem de recolher para o Sistema S é um tributo, portanto deveria passar pela Receita Federal, ressalta o senador Ataídes.
Ataídes Oliveira antecipou ao secretário da Receita Federal que está preparando um projeto de lei para “harmonizar” este tipo de recolhimento. A questão do tratamento deste tipo de tributo (dirigido às entidades do Sistema S) estão contempladas no projeto de “Lei Geral do Sistema S” que darei entrada na próxima semana no Senado Federal. O secretário se mostrou interessado no tema e concordou em se aliar ao senador do PSDB na melhoria da apresentação contábil e normativa do Sistema S.
Nenhum comentário:
Postar um comentário