Acórdão do TCU - Sescoop - Apresenta irregularidades em licitações

GRUPO I –  CLASSE V – Plenário

TC 002.989/2013-1.

Natureza: Relatório de Auditoria

Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Sescoop.

Interessado: Senado Federal.

SUMÁRIO: RELATÓRIO DE AUDITORIA. SESCOOP. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO N. 3.183/2011 – TCU – PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE AMPLA PESQUISA DE PREÇO DE MERCADO PARA ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA. NÃO OBSERVAÇÃO DE DANO. RECENTE REGULAMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA E INEXIGIBILIDADE. ARQUIVAMENTO.

A definição do valor máximo estimado para a licitação deve ser baseado em pesquisa de preços com amplitude suficiente para representar o mercado.

Acórdão do TCU aponta irregularidades apuradas no SESI e SENAI

GRUPO I – CLASSE V– Plenário

TC 028.129/2012-1.

Natureza: Relatório de Auditoria

Entidades: Serviço Social da Indústria/Departamento Nacional – Sesi/DN e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/Departamento Nacional – Senai/DN.

Interessado: Senado Federal.

PLS do Senador Ataídes cria regras de fiscalização as Confederações

                    SENADO FEDERAL

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 153, DE 2013

Dispõe sobre a fiscalização e a prestação de contas do uso de recursos públicos repassados às Confederações Representativas de Categorias Econômicas e sobre as condições para os candidatos a seus cargos de direção e a contratação de pessoal.

MP investiga irregularidades do Sesc/Senac no Rio

30 de abril de 2013

MARCELO GOMES - Agencia Estado

RIO - O Ministério Público do Rio instaurou inquérito civil contra o presidente dos conselhos nacionais do Serviço Nacional do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Antonio Oliveira Santos, para apurar supostos atos de improbidade administrativa. A investigação teve como base uma representação feita pelos conselhos regionais do Sesc/Senac no Rio, presididos por Orlando Diniz.
A disputa tem como pano de fundo as eleições para presidência do Sesc/Senac nacional, em 2014. Santos preside as entidades ininterruptamente desde 1980, mas Diniz planeja concorrer ao posto.

Investigação no Sistema S

05 de maio de 2013

Já existe uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU)  auditando as contas das entidades do denominado Sistema S : Sesi, Senac e Sebrae. . A medida foi aprovada  pelo Senado, atendendo a requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O Sistema S, segundo relatório do TCU, arrecadou R$ 12,7 bilhões no ano passado.

Briga do senador Ataídes com sistema S faz escola

A insistência do senador Ataídes Oliveira (PSDB) em cobrar transparência das entidades do sistema S (Senai, Senar, Sesi, Iel, Sest, Sebrae, Sesc, Senac, Senat e Sescoop) ganha adepto pelo menos no Tocantins. O deputado Zé Roberto (PT) faz coro pela abertura da “caixa preta” do sistema. “Tenho acompanhado esse debate na imprensa nacional e também concordo que é preciso abrir a caixa preta que existe nesse sistema. Estas instituições recebem anualmente mais de 15 bilhões de reais, que são oriundos de recursos públicos, e deveriam prestar contas desses recursos”, enfatizou o parlamentar, que confessa que foi influenciado pelo questionamento do senador. Como se vê, a grita por transparência recebe adesão.

Fonte: Jornal Opção

Senador Ataídes critica falta de transparência no Sistema S

Senador detalha que as instituições teriam recebido R$ 15 bi em 2012 da União e não prestado contas do recurso

O senador Ataídes de Oliveira (PSDB) coleta assinaturas para ingressar com pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Sistema S.


O parlamentar explica que o Sistema S recebeu R$ 15 bilhões em 2012 do governo federal, porém não houve prestação de contas desse recurso. "O meu objetivo é garantir transparência, ampliação e eficiência do serviço prestado", frisa.

No livro CAIXA-PRETA do Sistema S, de autoria do senador, ele divulgou relatórios e acórdãos de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), que apontariam irregularidades no uso do dinheiro público. Ataídes ainda frisou, no livro, que são problemas no Sistema S a contratação de pessoal feita sem critério, licitações irregulares, supersalários pagos e cobrança pelos cursos oferecidos.

Caixa Preta do Sistema S precisa ser aberta, diz deputado

Em pronunciamento na manhã desta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual José Roberto Forzani (PT) falou sobre a necessidade de maior fiscalização dos órgãos de controle nas 11 instituições que compõem o Sistema S - Senai, Senar, Sesi, IEL, Sest, Sebrae, Sesc, Senac, Senat e Sescoop.

“Tenho acompanhado esse debate na imprensa nacional e também concordo que é preciso abrir a caixa preta que existe nesse Sistema. Estas instituições recebem anualmente mais de 15 bilhões de reais, que são oriundos de recursos públicos, e deveriam prestar contas desses recursos”, enfatizou o parlamentar.

Acórdão do TCU aponta irregularidades no SENAR

GRUPO I – CLASSE V – Plenário

TC 027.007/2012-0

Natureza: Relatório de Auditoria.

Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural − Administração Central.

Interessado: Congresso Nacional.

SUMÁRIO: SENAR. AUDITORIA. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO N. 3.183/2011 – TCU – PLENÁRIO. CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. 1) ENSINO À DISTÂNCIA. FIXAÇÃO DO PREÇO EM FUNÇÃO DA PRESTAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO.  2) CONSULTORIA E INSTRUTORIA. SELEÇÃO DE PRESTADORES CADASTRADOS, POR SUPOSTA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, SEM AMPARO LEGAL. 3) PREGÃO. NÃO UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE ELETRÔNICA. 4) PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. DIVULGAÇÃO DO NOME E DA IMAGEM DE DIRIGENTES. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE E ÀS DIRETRIZES FIXADAS NO ART. 37, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.  AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA AO CONGRESSO NACIONAL.

Verificadas impropriedades em atos fiscalizados, cabe determinar à entidade jurisdicionada a adoção de providências necessárias ao exato cumprimento de seu regulamento e dos princípios constitucionais aplicáveis à área de licitações e contratos.

PLS do Senador Ataídes cria normas gerais para o Sistema S

 SENADO FEDERAL

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 72, DE 2013

Dispõe sobre normas gerais aplicáveis aos serviços sociais autônomos instituídos pela União e dá outras providências.